"Agora andam me jurando a pele…":
Escritos de mulheres e escritos sobre mulheres na América Portuguesa

(Projeto P.U.B./USP, setembro, 2017)

Sumário: Resumo Objetivos Finalidade e Relevância Bibliografia Fundamental Arquivos a prospectar Corpus preliminar Bibliografia geral

Resumo

Os escritos feitos por mulheres ao longo dos primeiros séculos da formação da América Portuguesa chegaram até nós por diferentes acidentes históricos – daí sua natureza rara e fortuita. Este projeto pretende buscar e catalogar, em arquivos nacionais e estrangeiros, documentos escritos por mulheres ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII, de modo a torná-los visíveis para pesquisas futuras nos campos da história do Brasil e da filologia portuguesa. A este primeiro objetivo junta-se, por força da contingência da raridade dos documentos a serem prospectados, um objetivo auxiliar mas não menos importante – o de buscar e catalogar textos coetâneos escritos sobre mulheres. O principal produto do projeto é um catálogo digital de documentos de tipologias diversas, ou escritos por mulheres ou que contenham sua ‘fala’ na forma de discurso relatado. A relevância do projeto está em resultar nessa organização preliminar (e inédita) em torno de uma documentação a um tempo muito escassa e imensamente importante para a compreensão da história da formação do Brasil.

Objetivos

O Projeto "Agora andam me jurando a pele…: Escritos de mulheres e escritos sobre mulheres na América Portuguesa" irá construir um catálogo digital de documentos escritos por mulheres e documentos escritos sobre mulheres na América Portuguesa nos séculos XVI, XVII e XVIII, com o objetivo de sistematizar e tornar visível para pesquisas futuras um conjunto de fontes escassas e imensamente importantes para os estudos filológicos e para os estudos da história da língua, da história social, da história da escrita e da leitura, e da história das mulheres no Brasil.

Finalidade e Relevância

 

“No teatro da memória,
as mulheres são sombras tênues”.

Michelle Perrot, “Práticas da memória feminina”, 1989.

 

Em 24 de março de 1591, Vicência Jorge escreve de Oeiras a seu marido Jerônimo Monteiro, em Pernambuco, pedindo provimentos para o filho e contando do “muito trabalho que tenho levado por amor de vós”; em 15 de fevereiro de 1594, sem resposta, volta a escrever-lhe, afirmando que “muitas vos tenho escritas sem ver reposta delas… não sei ao que ponha o vosso descuido”; em algum dia de 1592, Inês Fernandes escreve da Madeira a João Gonçalves, seu primo e pai de seu filho, pedindo ajuda para ser embarcada com o menino para junto dele no Brasil, por conta das necessidades que passa, suplicando “que se alembre de uma órfã tão desamparada e de seu filho que passa muitos bocados de fome”; num outro dia deste mesmo ano, Catarina Garcia de Cabreira escreve de Arraiolos a seu marido Antonio de Vasconcelos, em Salvador, pedindo notícias e mandando saudades, pois seus olhos “já não veem de tanto chorar”; em 16 de março de 1775, Anna Maria Cardosa, de próprio punho, escreve ao alferes de Atibaia, Domingos Leme do Prado, pedindo que ele prenda seu pai e seu irmão, que abusam sexualmente dela e das irmãs, e que “agora andam me jurando a pele”.

Estas palavras registradas em raros exemplares de escritos feitos por mulheres ao longo dos primeiros séculos da formação da América Portuguesa chegaram até nós por diferentes acidentes históricos: os escritos de Vicência, Inês e Catarina, por terem sido suas cartas preservadas como provas em processos do Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa (pois os destinatários das três missivas – Jerônimo, João e Antonio – foram acusados e processados como bígamos); a carta de Anna Maria Cardosa sobrevive por ter chegado a uma instância importante da organização administrativa-militar da época e por ter sido enviada a um alferes cioso de seus papéis, que legou vasta documentação preservada até hoje.

Para além da condição fortuita de terminarem inseridos nas atas do Santo Ofício ou nos maços frios da correspondência administrativa colonial, foi muito rara a preservação de documentos escritos por indivíduos de baixa condição social ou de poucas letras no reino de Portugal e na América Portuguesa ao longo do período colonial – e mais ainda, nesses dois grupos, a preservação de documentos escritos por mulheres.

Assim, os apelos, as súplicas, os protestos de amor e de vingança de Vicência, Inês, Catarina e Anna Maria chegam até nós como réstias de luz que irromperam, por pequenos rasgos, o manto espesso que cobria a vida e o cotidiano das mulheres no contexto da América Portuguesa – luzes tênues lançadas sobre as sombras das mulheres “no teatro da memória”, a lembrarmos Michelle Perrot (Perrot, 1989).

De fato, tendo em conta o que se sabe sobre as condições de vida das mulheres nos séculos XVI, XVII e XVIII no Brasil, e sobre seu acesso ao letramento e às instâncias públicas de expressão (como mostrado, entre outros, por Priore 1990, 1994; Algranti, 1992, 1998), a surpresa não recai sobre a escassez de registros escritos por mulheres nesta época – mas sim sobre o fato de chegarmos a nos deparar com algum testemunho deles, séculos depois.

Neste projeto, iremos buscar e catalogar documentos escritos por mulheres no contexto da formação da América Portuguesa, de modo a torná-los visíveis para pesquisas futuras nos campos da história do Brasil e da Filologia Portuguesa, seja em nossas próprias investigações, seja nas de outros pesquisadores desses dois campos.

A este primeiro objetivo, junta-se, por força da contingência da raridade dos documentos a serem prospectados, um objetivo auxiliar mas não menos importante – o de buscar e catalogar textos coetâneos escritos sobre mulheres. Mais especificamente, que incluam ‘falas’ de mulheres na forma de discursos relatados (tipicamente, na forma de confissões, denúncias, e outros elementos componenetes de processos criminais ou instrumentos administrativos) – um material que, embora não traga a voz imediata das mulheres como no caso do primeiro grupo documental, pode ainda assim trazer elementos importantes para a compreensão e contextualização daquele.

Como produto principal da pesquisa, ofereceremos à público, em ambiente digital com acesso aberto, um catálogo sistematizado com informações arquivísticas e temáticas sobre cada documento encontrado, e um índice onomástico das mulheres escreventes e das mulheres com discurso relatado nos documentos.

A relevância do projeto está em resultar nessa organização preliminar (e inédita) em torno de uma documentação a um tempo muito escassa e imensamente importante para a compreensão da história da formação do Brasil – em particular para as linhas de pesquisa voltadas à história dos costumes e da vida privada e à história das mulheres (na linha inaugurada por Perrot, 1989, entre outros). A presente proposta representa a etapa inagural e prospectiva de um projeto futuro no qual pretendemos aprofundar os estudos e o trabalho filológico sobre a documentação organizada neste momento inicial.

A escassez e a raridade da documentação, somadas ao silenciamento da figura da mulher, tornam o trabalho de pesquisa em arquivos mais complexo, na medida em que praticamente não existem nomes femininos a serem buscados diretamente, nem mesmo fundos ou coleções já organizados onde se tenha maior chance de encontrar escritos de mulheres ou sobre mulheres. Temos notícia de apenas um projeto que permite a consulta de documentos com o filtro de gênero – trata-se do Projeto Post Scriptum, da Universidade de Lisboa (http://ps.clul.ul.pt/pt/index.php). À exceção deste, o processo de pesquisa terá necessariamente de passar pela leitura da bibliografia sobre a história das mulheres na América Portuguesa, que fornecerá elementos importantes para estruturarmos as chaves de pesquisa a serem utilizadas nos sistemas de busca de acervos dos arquivos físicos e digitais. A leitura de obras sobre a classificação tipológica de documentos também irá colaborar para a estruturação dessas chaves.

A fortuidade desses escritos implica uma leitura atenta tanto de índices e catálogos disponíves nos arquivos físicos que não contam com a facilidade da busca eletrônica quanto da própria documentação contida em códices, caixas ou latas. Muitas vezes é no meio do maço da ‘documentação avulsa’ que iremos encontrar aquele registro que nos interessa.

Trata-se, portanto, de trabalho lento e acurado que demanda capacitação arquivística e filológica.

Assim, o trabalho dos pesquisadores bolsistas no presente Projeto estará voltado fundamentalmente para a prospecção de arquivos (físicos e digitais) e o auxílio na construção do catálogo, e será acompanhado por encontros periódicos em grupo de estudos para a discussão de bibliografia pertinente à época dos documentos e à metodologia de trabalho.

Com base nas nossas pesquisas preliminares, que incluíram uma prospecção de arquivos inicial (cf. Corpus Preliminar, Quadro 3 mais adiante), partimos da hipótese de que os resultados de nossa busca por documentos serão bastante limitados em termos quantitativos – e esta escassez documental, conforme já sugerimos acima, é uma função das condições históricas da escrita das mulheres na Idade Moderna e no ambiente colonial. Assim, o projeto irá debruçar-se reflexivamente sobre o contexto histórico em torno dessas condições, para poder compreender com profundidade a natureza e a relevância dos documentos encontrados.

Nesse sentido, a bibliografia fundamental a ser explorada pelos bolsistas ao longo do projeto (cf. Bibliografia Fundamental, Quadro 1 abaixo) inclui obras que trataram do problema da condição da mulher na Europa Moderna em geral e na América Portuguesa em particular (Russel-Wood, 1977; Priore, 1990, 1994, 2004; Algranti, 1992, 1998; Silva 1998, 2008, 2010, 2008; Samara, 1999, 2003; Ribeiro, 2000 e Lacerda, 2010), bem como trabalhos voltados para o problema metodológico da escrita da história das mulheres (Perrot, 1989, 1998 e 2007). Ainda tendo em vista os resultados de nossas pesquisas preliminares, será também importante compreendermos a história e a estrutura do Tribunal do Santo Ofício em Portugal e dos processos inquisitoriais na América Portuguesa em particular, uma vez que os arquivos inquisitoriais formam uma das fontes principais (de fato, até o momento, a fonte principal) da documentação relevante para o Projeto; contemplaremos as pesquisas em torno deste campo, inicialmente, com a leitura de Marcocci, (2013), Marcocci e Paiva (2013) e Feitler (2014). Por fim, será fundamental que os pesquisadores bolsistas sejam capacitados em práticas arquivísticas e filológicas (tradicionais e digitais), o que será proporcionado por oficinas ao longo do projeto, e pela leitura de títulos básicos das duas áreas (Acioli, 1994; Sordi, 2008; Conarq, 2011; Belotto, 2016; Monte e Paixão de Sousa, 2017).

Quadro 1: Bibliografia Fundamental (levantamento preliminar)

Acioli, Vera Lucia Costa. A Escrita no Brasil Colônia: um guia para leitura de documentos manuscritos. Recife: Editora Universitária UFPE/Fundação Joaquim Nabuco/Ed. Massangana; 1994. Algranti, Leila Mezan. Famílias e vida doméstica. In: LM e Souza, org. História da vida privada no Brasil, v. 1, Cotidiano e vida privada na América Portuguesa, p. 83-154. São Paulo: Companhia das Letras; 1998. Algranti, Leila Mezan. Honradas e devotas: mulheres da Colônia: estudos sobre a condição feminina através dos conventos e recolhimentos do sudeste, 1750-1822. Tese de doutoramento, Universidade de São Paulo; 1992. Belotto, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. Como fazer vol. 8. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2002. Conselho Nacional de Arquivos, CoNarq. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; 2011. Feitler, Bruno. Processos e práxis inquisitoriais: problemas de método e de interpretação. Revista de fontes , v. 1, p. 55-64, 2014. Flexor, Maria Helena Oxi. Abreviaturas: manuscritos dos séculos XVI ao XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; 2008. Lacerda, Marina Basso. Colonização dos corpos: ensaio sobre o público e o privado. Dissertação de mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; 2010. Marcocci, Giuseppe; Paiva, José Pedro. História da inquisição portuguesa: 1536-1821. São Paulo: Esfera Dos Livros; 2013 Marcocci, Giuseppe. Toward a history of the Portuguese inquisition: trends in modern historiography (1974-2009). Revue de l’histoire des religions [En ligne], 3; 2010/2013. Monte, Vanessa Martins do; Paixão de Sousa, Maria Clara. Por uma filologia virtual: O caso das atas da câmara de São Paulo (1562-1596). Revista da Abralin, v. 16, p. 239-264; 2017. Perrot, Michelle. Les Femmes ou les silences de l’Histoire. Paris: Flammarion; 1998. Perrot, Michelle. Minha historia das mulheres. Tradução de Angela M. S. Corrêa. São Paulo: Contexto; 2007. Perrot, Michelle. Práticas da memória feminina. Revista Brasileira de História, v. 9, n. 18, p. 9-18; 1989. Priore, Mary del. Ao sul do corpo: condição feminina, maternidades e mentalidades no Brasil Colônia. Tese de doutoramento, Universidade de São Paulo; 1990. Priore, Mary del. A Mulher na história do Brasil. São Paulo: Contexto; 1994. Priore, Mary del, org. História das mulheres no Brasil. São Paulo: Editora da Unesp; 2004. Ribeiro, Arilda Ines Miranda. Mulheres Educadas na Colônia. In: EM Teixeira Lopes, LM de Faria Filho, CG Veiga, orgs. 500 Anos de Educação no Brasil. 2. ed. p. 79-94. Belo Horizonte: Autêntica; 2000 Russell-Wood, A J R. Women and Society in Colonial Brazil. Journal of Latin American Studies, Vol. 9, No. 1, pp. 1-34; 1977. Samara, Eni de Mesquita. Família e vida doméstica no Brasil, do engenho aos cafezais. São Paulo: Humanitas; 1999. Samara, Eni de Mesquita. Famílias, mulheres e povoamento (São Paulo, século XVII). Bauru: Edusc; 2003. Silva, Maria Beatriz Nizza da. Historia da família no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; 1998. Silva, Maria Beatriz Nizza da. Mulheres brancas no fim do período colonial. Cadernos Pagu, Campinas, n. 4, p. 75-96; jan. 2008. Silva, Maria Beatriz Nizza. A Educação da Mulher e da Criança no Brasil Colônia. In: M Stephanou, MHC Bastos, orgs.Histórias e Memórias da Educação no Brasil, Vol. I: Séculos XVI-XVIII. 4. ed. 131-145. Petrópolis, RJ: Vozes; 2010. Sordi, José Osvaldo de. Administração da Informação: fundamentos e práticas para uma nova gestão do conhecimento. São Paulo: Saraiva; 2008.

Materiais e Métodos

Os materiais utilizados serão os catálogos físicos e eletrônicos dos arquivos a serem prospectados, além da própria documentação manuscrita, seja em formato digital, seja in loco nas salas de consulta das instituições localizadas na capital. Supõe-se que os documentos estejam todos escritos no suporte papel. Aqueles que não possuam imagem digital serão fotografados, após devida autorização da instituição custodiante, com equipamento disponibilizado pelas docentes responsáveis pelo projeto.

A metodologia de trabalho consistirá da leitura da bibliografia fundamental indicada e da discussão da mesma, conforme detalhado na próxima seção. O passo metodológico seguinte será o da constituição de chaves de pesquisa para o início da prospeção dos arquivos. Na sequência, serão selecionados os documentos que, a princípio, atendam aos requisitos dispostos no projeto para, então, realizar-se uma leitura preliminar do mesmo de modo a confirmar sua inclusão no catálogo.

O catálogo a ser construído como produto central da pesquisa contemplará em primeiro lugar dados catalogáficos fundamentais, tais como: Classificação tipológica dos documentos, identificação de autores e destinatários, incipit, datação tópica e cronológica e cota; além disso, o Catálogo incluirá informações específicas e (na maioria dos casos) inéditas: uma descrição temática de cada documento, e um índice onomástico de todos os sujeitos escreventes ou sujeitos com discurso relatado. O Catálogo será publicado em formato digital, em um site a ser construído ao longo da vigência do projeto; o site e a estrutura de informações fundantes do catálogo serão armazenados em servidores da FFLCH (mediante autorização do Setor Técnico de Informárica). O Catálogo funcionará como um agregador de informações de diferentes arquivos e/ou repositórios digitais originários, enriquecidas por informações específicas locais; a arquitetura básica do sistema está ilustrada na Figura 1 abaixo. No caso dos documentos disponíveis em formato digital em seus repositórios de origem (cf. Arquivos e Acervos a serem prospectados, Quadro 2 mais adiante), o Catálogo repetirá e normalizará as metainformações dos repositórios originários, fazendo ligação para os documentos digitais naqueles repositórios. No caso dos documentos encontrados em acervos físicos da cidade de São Paulo (cf. também o Quadro 2) e não digitalizados, o projeto realizará a digitalização, mediante autorização dos arquivos originários, e oferecerá ligações para o repositório local assim formado.

Nos dois casos, além das metainformações dos catálogos originais, o catálogo local incluirá as informações locais específicas (descrição temática e índice onomástico). Quanto à tipologia de documentos a serem incluídos no Catálogo, o levantamento preliminar e nossa experiência com documentos desta época indica que teremos como materiais mais comuns: cartas particulares, processos criminais, autos de confissão e denúncia inquisitoriais, e documentos da administração colonial, tais como requerimentos, testamentos e inventários; uma tipologia definitiva será composta como um dos produtos da pesquisa. Tais documentos serão buscados em arquivos públicos da cidade de São Paulo, e em arquivos nacionais e internacionais com catálogos digitais; o Quadro 2 abaixo mostra a lista preliminar de acervos a serem prospectados, segundo nosso levantamento inicial. O Quadro 3, a seguir – Corpus Preliminar – lista os documentos encontrados em levantamento inicial em alguns desses arquivos, e que servirão de base tanto para o esboço do Catálogo, como para o treinamento dos bolsistas para a leitura de documentos dos séculos XVI, XVII e XVIII.

Quadro 2 : Arquivos e Acervos a serem prospectados (levantamento preliminar)

Arquivos e acervos na Universidade de São Paulo:

1. Instituto de Estudos Brasileiros, IEB 2. Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin

Arquivos e acervos na cidade de São Paulo:

3. Arquivo do Estado 4. Arquivo Municipal Washington Luís 5. Arquivo da Cúria Metropolitana 6. Arquivo do Convento da Luz

Arquivos e acervos fora da cidade de São Paulo:

7. Arquivo Nacional da Torre do Tombo, http://digitarq.arquivos.pt 8. Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, http://www.arquivonacional.gov.br 9. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, https://www.bn.gov.br 10. Biblioteca Nacional de Portugal, http://purl.pt 11. Instituto Histórico e Geográfico, https://ihgb.org.br 12. Arquivo Distrital de Évora, http://digitarq.adevr.arquivos.pt 13. Corpus do Projeto Post Scriptum, http://ps.clul.ul.pt/pt/index.php

Quadro 3: Documentos prospectados (levantamento preliminar)

Cabreira, Catarina Garcia de. Carta não-autógrafa de Catarina Garcia de Cabreira para o marido, António do Vale de Vasconcelos; 1592. Fac-símile digital e edição filológica eletrônica do Projeto Post Scriptum, Universidade de Lisboa, Código de referência PSCR1143. Disponível em http://ps.clul.ul.pt... Cardosa, Anna Maria. Carta autógrafa de Anna Maria Cardosa para o alferes de Atibaia, Domingos Leme do Prado; 1765. Fac-símile e edição filológica publicados em Monte, Vanessa Martins do. Correspondências Paulistas: as formas de tratamento em cartas de circulação pública (1765-1775). São Paulo: Humanitas; 2015. Fernandes, Inês. Carta de Inês Fernandes para o primo, João Gonçalves, mestre de engenho de açúcar; 1592. Fac- símile digital e edição filológica eletrônica do Projeto Post Scriptum, Universidade de Lisboa, Código de referência PS2517. Disponível em http://ps.clul.ul.pt... Inquisição de Lisboa. Denúncia contra Francisca Luís. Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, processo 13787. Lisboa / Salvador, 1580-1593. Fac-símile digital do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, código de referência PT/TT/TSO-IL/028/CX1579/13787. Disponível em http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4510000. Inquisição de Lisboa. Processo de Maria Barbosa. Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, processo 3382. Lisboa, 1612-1614. Fac-símile digital do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, código de referência PT/TT/TSO-IL/028/03382. Disponível em http://digitarq.arquivos.pt/details?id=2303336 . Jorge, Vicência. Carta provavelmente não autógrafa de Vicência Jorge para Jerónimo Monteiro, pai do seu filho, sapateiro; 1591. Fac-símile digital e edição filológica eletrônica do Projeto Post Scriptum, Universidade de Lisboa, Código de referência CARDS2253. Disponível em http://ps.clul.ul.pt... Jorge, Vicência. Cópia de carta de Vicência Jorge para Jerónimo Monteiro, pai do seu filho, sapateiro; 1594. Fac- símile digital e edição filológica eletrônica do Projeto Post Scriptum, Universidade de Lisboa, Código de referência CARDS2252. Disponível em http://ps.clul.ul.pt... Morais, Domigas da Rosa de. Carta de Domingas da Rosa de Morais para o seu segundo marido, Pascoal Rodrigues, criado e pescador; [1689]. Fac-símile digital e edição filológica eletrônica do Projeto Post Scriptum, Universidade de Lisboa, Código de referência PSCR0270. Disponível em http://ps.clul.ul.pt... Requerimento das quitandeiras. Processo movido pelas quitandeiras do Rio de Janeiro para retornarem ao lugar habitual de venda de seus gêneros, de onde foram retiradas por motivo discutível; 1776. Fac-símile e edição filológica publicados em Monte, Vanessa Martins do. Documentos setecentistas: edição semidiplomática e tratamento das sibilantes. Dissertação de Mestrado – Faculdade de Filosofica, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em http://www.teses.usp.br... Vale, Catarina do. Carta de Catarina do Vale para António do Vale de Vasconcelos; 1592. Fac- símile digital e edição filológica eletrônica do Projeto Post Scriptum, Universidade de Lisboa, Código de referência PSCR1142. Disponível em http://ps.clul.ul.pt...